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Portaria virtual e o socorro a vítima

Publicado em 13/08/2019

Muitos condomínios principalmente em decorrência da crise econômica que assola o país mormente do ano de 2016 para cá, tem optado por demitir os funcionários contratados diretamente pelo condomínio ou rescindir o contrato com empresas alocadoras de mão de obra e contratado serviços de empresa das chamadas portarias virtuais.


Não obstante a óbvia redução nos custos mensais com funcionários diretos/terceirizados, uma vez que a folha de pagamento de funcionários compõe aproximadamente 60% de todo a despesa do condomínio. Se faz necessário que os condôminos antes da contratação deste tipo de empresa, analise além do contrato que por vezes contém clausulas rescisórias leoninas tornando impossível o distrato, questões práticas do dia-a-dia.


Uma delas e de suma importância é a de socorro às vítimas, uma vez que o acesso é liberado apenas pelo condômino através de senha própria ou autorização de entrada expressa do mesmo, como fica o socorro em caso de pessoa que passa mal e aciona diretamente o serviço móvel de saúde antes de perder a consciência definitivamente ou em outros casos, ao invés de acionar o serviço de saúde o condômino convalescente acione um parente ou amigo e este não consiga acessar a unidade por não possuir senha e não ter recebido autorização prévia para adentrar em suas dependências?


São questões práticas que precisam ser enfrentadas pelos condôminos antes da opção em definitivo por tal mudança na estrutura interna do condomínio, pois quando existem funcionários ali fisicamente estes em emergências como as destacadas são capazes de acionar a unidade e verificar a veracidade da informação do agente que pretende embrenhar-se. De outra sorte, caso não exista ali este funcionário a demora devido a burocracia na liberação de entrada do socorro pode significar a perda de uma vida.


A modernização do sistema e a implantação das novas tecnologias desenvolvidas são consequências naturais em nosso tempo, entretanto, essas questões devem ser enfrentadas de forma responsável de maneira tal que não impliquem em consequência nefastas aos condôminos e nem tampouco façam síndicos responderem civil e/ou criminalmente por suas ações ou omissões.


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Fonte: Leidiane Malini / Advogada OAB/ES 19.921

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