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Você sabe o que é lastro?

Publicado em 13/08/2019

Conforme dicionário jurídico de Plácido e Silva, “LASTRO no negócio, é o recurso que se dispõe para atender as necessidades do próprio negócio: é o numerário. Extensivamente, lastro quer exprimir o próprio ativo de um comerciante: a soma de bens de que dispõe para movimentar seus negócios”.


Traduzindo e trazendo para a vida em condomínio, lastro é a soma de riquezas/bens que o síndico profissional contratado tem para que em caso de eventual ação reparatória tenha condições de arcar com os prejuízos causados ao cliente condomínio.


Por que devemos falar sobre isso?


Entre os projetos de lei que tramitam no congresso nacional está um que interessa especialmente os condomínios que é o PL nº 348/2018, de autoria do Senador Hélio José (PROS/DF), que trata da regulamentação da profissão de Síndico não condômino.


Não obstante, muito antes dessa regulamentação, já existem diversas pessoas e empresas no mercado se apresentando como síndicos profissionais. Os condôminos, portanto, devem estar atentos na hora da contratação e verificar a existência do lastro financeiro, para que em casos de condenação por responsabilidade a empresa/pessoa contratada tenha condições de arcar com eventuais prejuízos causados.


Além do lastro financeiro é importante que o candidato a síndico tenha noções de administração, contabilidade e direito, além de saber ouvir e mediar conflitos, as demais atribuições do sindico estão previstas no art. 1348 do CC.


E aí, seu condomínio tem estado atento a isso? Informe-se!


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Fonte: Leidiane Malini/Advogada OAB/ES 19.921

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